Alexandre Herlin

With over 25 years of professional experience in law firms specialized in Corporate Law, Alexandre advises both domestic and international companies in sectors such as insurance, finance, infrastructure, energy, technology, cosmetics, and real estate, with a focus on Tax Law. His practice combines strategic consulting and tax litigation, covering corporate restructurings, national and international tax planning, as well as administrative and judicial disputes.

Areas of Expertise

Tax | Advisory and Litigation

Education

Law degree from Universidade Santa Úrsula
LL.M. in Corporate Law from IBMEC/RJ
Postgraduate degree in Tax Law from the Brazilian Institute for Tax Studies (IBET)

Professional Activities

Board member of the Brazilian Association of Financial Law (ABDF) and member of the International Fiscal Association (IFA)
Member of the Brazilian Institute of Tax Law (IBDT)
Guest lecturer in Tax Law at Fundação Getulio Vargas (FGV) – Rio de Janeiro

He participated in the Legal Affairs Commission Forum of CNseg from 2014 to 2019 and was a member of the CNseg Tax Affairs Commission in 2012 and 2013

Coauthor of the following books:
(i) Tributação das Seguradoras – Questões Pontuais, MP Editora, 2014
(ii) Temas de Direito Tributário – Em homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto, Arraes Editores, 2020
(iii) Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias, Vol. 2, Ibradim Editora, SP, 2022
(iv) Temas Atuais de Tributação das Atividades Imobiliárias, Vol. 3, Ibradim Editora, SP, 2023
(v) Princípios Gerais da Repressão e Princípios Tributários, Vol. I, coordinated by Prof. Paulo Roberto Coimbra Silva, Arraes Editores, Belo Horizonte, 2024
(vi) Patrimônio de Afetação – Aspectos fiscais, contábeis, societários, trabalhistas, registrais e consumeristas, coordinated by André Abelha and Ricardo Campelo, Ibradim Editora, SP, 2024

Author of numerous articles published in specialized outlets, including:
(i) Seguro Saúde: o IOF, o ISS e os Consumidores, Cadernos de Seguros no. 183 (Jan–Mar 2015), Escola Nacional de Seguros
(ii) Receitas Financeiras Fora do PIS e da COFINS, Valor Econômico, 24.08.2015
(iii) Resultados da Resolução INPI nº 156, Valor Econômico, 26.02.2016
(iv) IR sobre Dividendos de Cotistas de Fundos, Valor Econômico, 16.05.2016
(v) O FATCA, a ‘e-Financeira’ e seus Efeitos sobre o Mercado Segurador e de Previdência Complementar, Revista Jurídica de Seguros no. 4, May 2016, CNseg
(vi) Esqueceram-se do Princípio da Anterioridade?, Jota, 21.01.2017
(vii) Pós-regularização – Efeitos tributários da redução de capital, Migalhas, 02.02.2017; Consultor Jurídico, 06.02.2017
(viii) Impactos Negativos da Flexibilização do Conceito de Faturamento no Mercado de Seguros, Revista Apólice, 11.05.2017
(ix) O PIS, A COFINS e as Receitas Financeiras Provenientes dos Ativos Garantidores das Reservas Técnicas, Revista Jurídica de Seguros no. 6, May 2017, CNseg
(x) O Impacto Negativo da Nova Lei do ISS para os Municípios, with José Andrés Lopes da Costa, Jota, 17.07.2017; Migalhas and JusBrasil, 27.09.2017
(xi) A Lei Complementar nº 157/2016 e o seu Impacto nas Operadoras de Planos de Saúde, Revista Jurídica de Seguros no. 7, Nov. 2017, CNseg
(xii) O Processo de Privatização e os Reflexos Tributários das Subvenções Governamentais, Revista de Direito Tributário Contemporânea no. 26, Thomson Reuters, Nov. 2020
(xiii) A Perigosa Linha de Interpretação Externada no Voto Condutor do Recurso Especial nº 1.759.081/SP quanto à Tributação de Serviços Técnicos Prestados por Residente na Espanha, Revista Trimestral do PJT no. 1, June 2021
(xiv) Apertem os Cintos, a Subvenção para Investimentos Sumiu, Consultor Jurídico, 13.09.2023
(xv) Quais Empreendimentos se Enquadram no RET por meio do Minha Casa, Minha Vida, Estadão, 20.04.2024

He has participated as a speaker or panelist at events and conferences organized by ABDF, the American Chamber of Commerce (Amcham Brazil), and the French-Brazilian Chamber of Commerce.

Recognition

Recognized by the international legal guides Best Lawyers (2023, 2024, and 2025) and ITR World Tax (2025) for his work in the area of General Corporate Tax.

Listed as LACCA Approved in Corporate/M&A