Política de Privacidade e Proteção de Dados

Dezembro, 2024

1. Objetivo

 1.1. O Ciari Moreira Advogados (“Ciari Moreira”) tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e adota as medidas necessárias para que o tratamento de seus Dados Pessoais ocorra de acordo com as melhores práticas do marcado.

 1.2. O objetivo dessa política de privacidade (“Política”) é fornecer informações sobre os Dados Pessoais que coletamos, como os utilizamos e compartilhamos e para quais finalidades, bem como sobre os Dados Pessoais tratados; as finalidades do tratamento; o período pelo qual estes Dados Pessoais serão armazenados; e, por fim, quais as medidas de segurança adotadas e como você poderá nos contatar para exercício dos seus direitos.

2. Introdução

2.1. Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma do Ciari Moreira ou que acessem as dependências físicas dos escritórios de Ciari Moreira (“Visitantes”), incluindo, mas sem se limitar aos clientes e terceiros, fornecedores e prestadores de serviço contratados por Ciari Moreira (“Fornecedores”), bem como seus empregados e representantes legais (“Colaboradores dos Fornecedores”).

2.2. O termo “Plataforma” significa o website do Ciari Moreira, acessível através do link http://www.ciarimoreira.com.br/. 

2.3. Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um indivíduo menor de 18 anos, desconsideraremos as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases. 

2.4. Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (“Dados Pessoais”).

2.5. Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma ou permitir o acesso dos Usuários nas dependências físicas de Ciari Moreira sem ter acesso a esses Dados Pessoais. O tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma e para o acesso físico aos nossos escritórios.

3. Dados Pessoais 

3.1. O Ciari Moreira coleta ou recebe dados pessoais quando:

(i) o Usuário se cadastra na Plataforma;

(ii) os Visitantes nos fornecem as informações diretamente, de forma presencial, durante o processo de cadastro para acesso às unidades físicas do escritório; e

(iii) recebe informações diretamente do titular ou dos empregadores do titular, durante a negociação e execução de contratos.

3.2. Além do fornecimento ativo, ao acessar nossas páginas, o Ciari Moreira poderá coletar dados relacionados à navegação do Usuário, com a finalidade de analisar sua interação com a página visitada, data e geolocalização aproximada do acesso, versão do seu navegador, IP, frequência de visitas. Tais aferições também poderão ocorrer nas páginas mantidas pelo Ciari Moreira no Linkedin e/ou em outras páginas de sua titularidade, plataformas essas que possuem suas políticas de privacidade próprias, com as quais você também deve concordar para plena utilização de suas funcionalidades.

3.3. Não coletamos Dados Pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao endereço de IP ou outro Dado Pessoal do Usuário.

4. Finalidades de Tratamento

4.1. Ao acessar as páginas do Ciari Moreira, você poderá fornecer os seguintes dados pessoais, para as finalidades específicas de:

(i) Envio de Newsletter: ao fornecer seu nome, cargo, empresa e e-mail no campo específico das páginas, além de selecionar as áreas de interesse de nossas comunicações, o Ciari Moreira poderá lhe enviar os informativos de suas áreas de atuação, comunicados, artigos, newsletter e convites para eventos. O Ciari Moreira poderá analisar sua interação com esses e-mails para melhoria da qualidade do conteúdo, além de ter acesso à geolocalização da cidade, seu endereço de IP, o navegador utilizado e sua navegabilidade de links acessados através da mensagem por nós enviada;

(ii) Divulgação e Análise de Candidaturas a vagas: O Usuário poderá se candidatar às vagas disponíveis nas unidades do Ciari Moreira. Para a sua candidatura, o Ciari Moreira poderá tratar dados como nome, telefone, e-mail, experiência na área, número de inscrição em órgão de classe e outros necessários à candidatura; e

(iii) Contato: Você poderá enviar, diretamente pela Plataforma, mensagens gerais ao Ciari Moreira. Para esta finalidade, os dados pessoais tratados são aqueles exigidos pelo próprio provedor de e-mail que você utiliza, como nome e endereço de e-mail, e outros que você espontaneamente desejar compartilhar com o Ciari Moreira em sua mensagem. O Ciari Moreira recomenda que você compartilhe apenas o mínimo necessário de dados pessoais quando do seu contato inicial. 

4.1.1. As informações sobre dispositivos listadas acima podem ser tratadas para cumprirmos com obrigações legais.

4.1.2. Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade além das descritas acima.

5. Armazenamento 

5.1. O Ciari Moreira mantém os Dados Pessoais somente: (i) durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima; (ii) para atendimento de obrigações legais; ou (iii) para exercício regular de direitos.

5.2. O Ciari Moreira tem implementado um sistema mensal de exclusão de dados pessoais relativos às plataformas acima informadas. O sistema exclui endereços de e-mail inativos, com erro, ou que optaram por não mais receber mensagens do Ciari Moreira (através da ferramenta de opt out).

5.3. Caso o usuário requeira sua exclusão da base de dados, desde que não haja nenhuma base legal que permita ou determine ao Ciari Moreira mantê-los em sua rede, os dados pessoais serão excluídos após a confirmação de recebimento do requerimento de exclusão.

5.4. O período de retenção é determinado pela ponderação entre a natureza dos dados, as finalidades para as quais foram coletados e os requisitos legais aplicáveis a cada caso. O Ciari Moreira manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores àqueles originalmente determinados.

6. Compartilhamento

6.1. Os Dados Pessoais coletados poderão ser compartilhados com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas acima:

(i) Parceiros de negócios;

(ii) Prestadores de Serviço;

(iii) Autoridades judiciais, policiais, governamentais ou outros terceiros com quem o Ciari Moreira seja obrigado por lei, norma regulatória ou ordem judicial; e

(iv) Terceiros, para o exercício regular de nossos direitos.

6.2. O Ciari Moreira não realiza a transferência de Dados Pessoais para fora do Brasil. Se os seus Dados Pessoais forem eventualmente transferidos para outro país, o Ciari Moreira adotará as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos.

7. Medidas de Segurança

7.1. O Ciari Moreira adota as melhores práticas técnicas, administrativas e operacionais para proteger os Dados Pessoais e de todas as informações processadas em seus ambientes, físicos ou digitais, de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

7.2. Websites de Terceiros. Alguns dos conteúdos disponíveis nas páginas do Ciari Moreira podem incluir conteúdos e/ou links de terceiros. O Ciari Moreira não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. 

7.2.1. O Usuário está ciente que deverá visitar e concordar com os termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis às respectivas páginas. Os níveis de segurança da informação de páginas de terceiros são de responsabilidade única e exclusiva daqueles. 

7.3. Caso o Usuário tenha qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por favor, entre em contato conosco imediatamente pelo dpo@ciarimoreira.com.br.

8. Direitos dos Usuários 

8.1. Nos termos da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), qualquer Usuário tem direito a:

(i) confirmação de que é realizado o tratamento dos Dados Pessoais do Usuário;

(ii) acesso aos Dados Pessoais do Usuário coletados pelo Ciari Moreira;

(iii) correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

(v) eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;

(vi) informação sobre com quem serão compartilhados os seus Dados Pessoais;

(vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento do Usuário e as consequências, sempre que aplicável;

(viii) revogação do consentimento do Usuário para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu consentimento;

(ix) oposição a tratamento que viole a LGPD.

8.2. Qualquer Usuário pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para dpo@ciarimoreira.com.br.

8.3. Informações para confirmarmos da identidade do Usuário poderão ser solicitadas para fins de resposta e atendimento de uma solicitação recebida no canal de atendimento.

9. Consentimento

9.1. A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. 

9.2. Caso haja base legal para o tratamento de dados, nos termos da legislação aplicável, uma vez que o Usuário opte por utilizar a Plataforma ou seja um Visitante de nossas instalações físicas, o Ciari Moreira poderá coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento. 

9.3. Quaisquer hipóteses cuja coleta dependa de prévio consentimento, o Ciari Moreira solicitará o consentimento expresso do Usuário para usar os seus Dados Pessoais. 

10. Comunicação e Governança

10.1. Os Usuários poderão contatar o Ciari Moreira através do e-mail dos nossos encarregados de proteção de dados:

11. Alterações e Atualizações. O Ciari Moreira poderá alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo.

11.1. Em caso de alterações materiais na Política, tais alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (i) serem divulgadas na Plataforma; (ii) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (iii) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.

11.2. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma ou for um de nossos Visitantes.