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A recente elevação da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, de 17% para 20%, tem gerado críticas e questionamentos sobre sua real necessidade. O advogado Mauricio Salin, do Ciari Moreira Advogados, analisou para o InfoMoney os impactos dessa medida no mercado e nos consumidores.

Segundo Maurício, a arrecadação estadual já seria naturalmente impulsionada pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal, que uniformizou a tributação de compras internacionais. Para ele, o aumento do ICMS neste momento parece uma decisão oportunista dos estados, que buscam ampliar suas receitas com base em um movimento já em curso.

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