Como vai ficar a tributação da cessão gratuita de bens imóveis após a reforma tributária

26/09/2025

Em artigo publicado no Portal da Reforma Tributária, advogadas do Ciari Moreira Advogados analisam os impactos da reforma na tributação da cessão gratuita de imóveis.

Segundo as autoras, a presunção de rendimento (10 % sobre o valor venal ou valor do IPTU) já prevista no regulamento do Imposto de Renda ganha novos contornos com a Lei Complementar nº 214/2025, podendo justificar tributação pela CBS e IBS mesmo na ausência de contraprestação contratual.

Elas alertam que, nessas circunstâncias, além do risco de tributação indevida, pode haver vedação ao crédito de despesas relativas ao imóvel e necessidade de reestruturação patrimonial para mitigar contingências fiscais.

Leia o artigo completo aqui!

Maristela Ferreira de Souza Miglioli e Caroline Martinez
Ciari Moreira Advogados

Relacionados

Exclusão do IBS e CBS das bases do ICMS e do ISS no período de transição da Reforma Tributária

Por Caroline Martinez Durante os próximos anos, ICMS, ISS e IPI serão cobrados lado a lado com o IBS e a CBS. Para IBS e […]

Saiba mais
STF e IPTU: o tamanho do imóvel não pode definir a alíquota do imposto

Por Caroline Martinez de Moura O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou uma das discussões tributárias mais frequentes nos municípios brasileiros, ao julgar o Tema 1.455 […]

Saiba mais
Juíza dispensa editora de recolher CBS sobre cards colecionáveis

Alexandre Herlin, sócio da área Tributária do Ciari Moreira Advogados, foi responsável pela ação que resultou em sentença inédita da 2ª Vara Federal de Barueri. […]

Saiba mais