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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
Por Alexandre Herlin O artigo examina a controvérsia sobre a inclusão das receitas financeiras dos ativos garantidores das reservas técnicas na base de cálculo de […]
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STF reverte paralisação do licenciamento urbano em São Paulo
Por Caio Brandao Coelho Martins de Araujo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia concedido liminar para suspender a emissão de novos […]
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Implementação Obrigatória do SEI-ANAC: Impactos Operacionais e Riscos Administrativos
Por Fabricio Faggiani Dib e Leonardo Platais A Agência Nacional de Aviação Civil implementou de forma definitiva o SEI-ANAC como plataforma oficial para a tramitação de […]
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Empresas com Capital Estrangeiro têm até 31 de março para entregar a Declaração Quinquenal
Por Bertrand de Solere e Pedro Saad O investimento estrangeiro direto em uma sociedade a sujeita a obrigações periódicas de prestação de informações ao Banco […]
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SEI-ANAC como Ferramenta Estratégica na Gestão Regulatória das Companhias Aéreas
Por Fabricio Faggiani Dib e Leonardo Platais O setor da aviação civil está entre os mais regulados da economia brasileira, exigindo das companhias aéreas não apenas […]
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Segurança jurídica no seguro agrícola – Precedentes relevantes do TJPR
Por Fabricio Faggiani Dib e Pedro R. Ferreira de Sousa Em recentes decisões da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná […]
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