02/06/2026

Tributação internacional do Brasil – A controvérsia da equivalência patrimonial da Lei 12.973/2014 – O Caso Vale — STF RE 870.214

Por Bertrand LMB de Solere A equivalência patrimonial, prevista no artigo 77 da Lei 12.973/2014, é uma das principais controvérsias atuais do direito fiscal internacional […]

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18/05/2026

Banco Central muda jogo das fintechs e regulação pesa no investimento

O avanço regulatório do sistema financeiro vem transformando a dinâmica de investimentos em fintechs e ampliando o peso da governança, da conformidade e da segurança […]

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07/05/2026

Tributação de participações offshore e em sociedades estrangeiras

Por Bertrand LMB de Solere A menos de 30 dias do prazo para envio da declaração de imposto de renda à Receita Federal do Brasil, […]

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13/04/2026

O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas

Por Alexandre Herlin O artigo examina a controvérsia sobre a inclusão das receitas financeiras dos ativos garantidores das reservas técnicas na base de cálculo de […]

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10/04/2026

STF reverte paralisação do licenciamento urbano em São Paulo

Por Caio Brandao Coelho Martins de Araujo O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo havia concedido liminar para suspender a emissão de novos […]

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08/04/2026

Implementação Obrigatória do SEI-ANAC: Impactos Operacionais e Riscos Administrativos

Por Fabricio Faggiani Dib e Leonardo Platais A Agência Nacional de Aviação Civil implementou de forma definitiva o SEI-ANAC como plataforma oficial para a tramitação de […]

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