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Tema 1.379/STJ: afastadas as contribuições patronal e de terceiros no exercício de stock options
Por Caroline Martinez de Moura Em 14 de outubro de 2026, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar os REsp nos 2.199.631/SP […]
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Maristela Ferreira de Souza Miglioli analisa o Prospera MEI em O Brasilianista e Carta Capital
O governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais, com destaque para o perdão de dívidas, a ampliação do […]
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STF derruba tributação de PIS/COFINS sobre créditos presumidos de ICMS (Tema 843)
Por Maristela Ferreira de Souza Miglioli O Supremo Tribunal Federal finalizou agora o julgamento do Tema 843, que se refere à tributação dos créditos presumidos […]
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Exclusão do IBS e CBS das bases do ICMS e do ISS no período de transição da Reforma Tributária
Por Caroline Martinez Durante os próximos anos, ICMS, ISS e IPI serão cobrados lado a lado com o IBS e a CBS. Para IBS e […]
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TJSP reafirma imunidade de ITBI na integralização de imóvel ao capital de sociedade e nega ampliação do Tema 796/STF
Por Caroline Martinez de Moura De acordo com o entendimento externado pela 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, a […]
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STF e IPTU: o tamanho do imóvel não pode definir a alíquota do imposto
Por Caroline Martinez de Moura O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou uma das discussões tributárias mais frequentes nos municípios brasileiros, ao julgar o Tema 1.455 […]
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