27/08/2026

STF e IPTU: o tamanho do imóvel não pode definir a alíquota do imposto

Por Caroline Martinez de Moura O Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou uma das discussões tributárias mais frequentes nos municípios brasileiros, ao julgar o Tema 1.455 […]

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17/08/2026

Juíza dispensa editora de recolher CBS sobre cards colecionáveis

Alexandre Herlin, sócio da área Tributária do Ciari Moreira Advogados, foi responsável pela ação que resultou em sentença inédita da 2ª Vara Federal de Barueri. […]

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13/08/2026

Reforma tributária: erro no registro de descontos pode elevar impostos e afetar o caixa das empresas

A advogada Maristela Ferreira de Souza Miglioli, do Ciari Moreira Advogados, foi consultada pelo Monitor Mercantil sobre os impactos do split payment na gestão financeira […]

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20/07/2026

O Brasil em 2025 – Fundamentos econômicos e institucionais

Por Bertrand LMB de Solere Fundamentos econômicos e institucionais – Análise setorial. Pelo Comitê Brasil dos CCE. Em um mundo agitado, repleto de tensões diplomáticas […]

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02/06/2026

Tributação internacional do Brasil – A controvérsia da equivalência patrimonial da Lei 12.973/2014 – O Caso Vale — STF RE 870.214

Por Bertrand LMB de Solere A equivalência patrimonial, prevista no artigo 77 da Lei 12.973/2014, é uma das principais controvérsias atuais do direito fiscal internacional […]

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18/05/2026

Banco Central muda jogo das fintechs e regulação pesa no investimento

O avanço regulatório do sistema financeiro vem transformando a dinâmica de investimentos em fintechs e ampliando o peso da governança, da conformidade e da segurança […]

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