Publicações
Enunciado 175 do Fonaje: motivações, aplicações e consequências
A recente aprovação do Enunciado 175 pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) trouxe novas diretrizes para ações que discutem obrigações de trato sucessivo nos […]
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Com Carnaval, 5º dia útil de março cairá no dia 12? Entenda quando serão pagos os salários
A contagem dos dias úteis para o pagamento de salários em março gerou dúvidas devido ao Carnaval, mas a legislação trabalhista oferece diretrizes claras. O […]
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Mesmo com alta na arrecadação, estados estão elevando ICMS. Por quê?
A recente elevação da alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais, de 17% para 20%, tem gerado críticas e questionamentos sobre sua real necessidade. O advogado […]
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A ponte de R$ 232 milhões que liga a falta de planejamento ao desperdício de dinheiro público
A falta de planejamento e a burocracia travam investimentos essenciais em infraestrutura no Brasil. Em matéria do NeoFeed, Ivana Cota, coordenadora da área de infraestrutura […]
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‘Taxa das blusinhas’: arrecadação recorde e impacto nos Correios? O balanço da medida
A arrecadação com a chamada ‘taxa das blusinhas’ bateu recorde em 2024, com crescimento de mais de 40%, enquanto o volume de compras internacionais caiu […]
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Projeto de reforma do Código Civil propõe mudanças em herança, direito digital, dos animais e responsabilização de danos morais
O Projeto de reforma do Código Civil brasileiro, recentemente protocolado no Senado, propõe mudanças estruturais que impactam diversas áreas do Direito, desde herança e família […]
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