09/10/2025

A Atividade preponderantemente imobiliária tem ou não tem direito à imunidade do ITBI na Integralização de Capital Social?

O Supremo Tribunal Federal está analisando, no Recurso Extraordinário nº 1.495.108, o alcance da imunidade do ITBI nas hipóteses em que bens imóveis são transferidos […]

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30/09/2025

Ainda sobre os reflexos do voto de qualidade no CARF

Num passado recente, levantaram-se vozes contra o renascimento do voto de qualidade perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) – um órgão colegiado pertencente […]

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26/09/2025

Como vai ficar a tributação da cessão gratuita de bens imóveis após a reforma tributária

Em artigo publicado no Portal da Reforma Tributária, advogadas do Ciari Moreira Advogados analisam os impactos da reforma na tributação da cessão gratuita de imóveis. […]

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15/09/2025

Os Estados Unidos usam o direito como arma de guerra econômica contra o Brasil.

Em artigo, Bertrand de Solere examina como os Estados Unidos têm recorrido a instrumentos jurídicos em sua relação com o Brasil, com impactos diretos no […]

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15/09/2025

Um direito que virou insegurança: as consequências da distorção na aplicação do tema 796/STF

Em artigo publicado no Portal da Reforma Tributária, advogadas do Ciari Moreira Advogados alertam para a interpretação equivocada que vem sendo adotada por diversos municípios […]

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14/08/2025

Debêntures Incentivadas: relevância, evolução recente e perspectivas diante de mudanças tributárias

No contexto macroeconômico brasileiro, a insuficiência histórica de investimentos é apontada como fator estrutural que limita o crescimento, mesmo quando o PIB registra avanços acima […]

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