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A nova regulamentação sobre trabalho em feriados traz impactos diretos para empresas e trabalhadores. Sérgio Barbosa, sócio da área de Direito Trabalhista do Ciari Moreira Advogados, explicou ao Valor Econômico como a Portaria nº 3.665/2023 altera as regras e o papel da negociação coletiva nesses casos.

Segundo Sérgio, a mudança fortalece a atuação dos sindicatos e pode garantir benefícios adicionais ao trabalhador, mas também traz desafios burocráticos para as empresas, especialmente as de menor porte. Ele destaca que a regulamentação não se aplica a setores essenciais, como saúde e transporte, que seguem com autorização para operar em feriados.

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