Publicações
Nota de consolo aos contribuintes
Como é de conhecimento geral, o propósito da reforma tributária é reorganizar a tributação sobre consumo, por meio de um modelo baseado no IVA (Imposto […]
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A incoerência da aplicação do critério de equidade, para fixar os honorários sucumbenciais, fora das situações previstas em lei.
Como é de conhecimento da maioria, em todos os processos judiciais, exceto mandados de segurança, ao final há a condenação em honorários de sucumbência em […]
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A pandemia acaba, mas a novela do PERSE continua
No dia 22/05/2024 foi publicada a Lei nº 14.859/2024, conhecida como “Novo PERSE”, porque alterou a Lei nº 14.148 /2021, instituidora do Programa de Retomada […]
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Aprovação de contas do exercício social de 2024
Os sócios de sociedades empresárias, incluindo sociedades anônimas e/ou sociedades limitadas, devem realizar assembleia geral ordinária ou reunião de sócio, respectivamente, para deliberar sobre as […]
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Nova lei trabalhista muda domingos e feriados: veja como ela afeta você a partir de julho
A nova regulamentação sobre trabalho em feriados traz impactos diretos para empresas e trabalhadores. Sérgio Barbosa, sócio da área de Direito Trabalhista do Ciari Moreira […]
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A responsabilidade tributária do grupo econômico
A recente regulamentação da responsabilidade tributária no grupo econômico pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe mudanças relevantes para empresas e gestores. A advogada Maristela Ferreira […]
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