Um direito que virou insegurança: as consequências da distorção na aplicação do tema 796/STF

15/09/2025

Em artigo publicado no Portal da Reforma Tributária, advogadas do Ciari Moreira Advogados alertam para a interpretação equivocada que vem sendo adotada por diversos municípios na cobrança do ITBI.

Segundo as autoras, a distorção da decisão do STF está permitindo a tributação mesmo quando a integralização de imóveis ocorre exatamente no valor do capital social, desrespeitando a imunidade prevista na Constituição e criando passivos tributários indevidos.

Leia o artigo completo, aqui!

Caroline Martinez e Maristela Ferreira de Souza Miglioli
Ciari Moreira Advogados

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